RHC 220406 - DECISAO

RHC 220406 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, tendo sido revogadas as prisões preventivas e aplicadas medidas cautelares diversas, tornando desnecessária a apreciação do pedido.

Parties
Recorrente: ADAIR JONATHAN DE OLIVEIRA; Recorrente: HAMILTON DE OLIVEIRA; Recorrente: ALAN DEIVID DA SILVA MORAES; Recorrente: ELEANDRO GONÇALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniência/ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniência/ausência De Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

ADAIR JONATHAN DE OLIVEIRA

Recorrente

HAMILTON DE OLIVEIRA

Recorrente

ALAN DEIVID DA SILVA MORAES

Recorrente

ELEANDRO GONÇALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação de prisões preventivas
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade por superveniência

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, tendo sido revogadas as prisões preventivas e aplicadas medidas cautelares diversas, tornando desnecessária a apreciação do pedido.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.