HC 1031916 - DECISAO

HC 1031916 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade de drogas apreendidas (70,25 g de maconha e 43,1 g de cocaína), apreensão de balança de precisão, e indícios de outras passagens policiais indicando risco de reiteração — configurando necessidade de custódia para garantia da ordem pública, e as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a medida cautelar.

Parties
Paciente: ALISSON VALNEI SANTOS BARBOSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Periculosidade, Primariedade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Periculosidade Primariedade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALISSON VALNEI SANTOS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação para a prisão preventiva
  2. 2 quantidade e natureza das drogas apreendidas como fundamento da segregação cautelar
  3. 3 risco de reiteração criminosa e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — quantidade de drogas apreendidas (70,25 g de maconha e 43,1 g de cocaína), apreensão de balança de precisão, e indícios de outras passagens policiais indicando risco de reiteração — configurando necessidade de custódia para garantia da ordem pública, e as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para revogar a medida cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.