RHC 217740 - DECISAO

RHC 217740 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos que evidenciam fundado receio de reiteração criminosa, especialmente a condenação anterior do recorrente por ato infracional análogo ao tráfico e associação para o tráfico quando menor; assim, as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar e não se mostra possível aplicar medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA; Órgão De Origem (prolator Do Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

GABRIEL BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem (prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 peso das circunstâncias pessoais favoráveis frente a elementos que indicam risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos nos autos que evidenciam fundado receio de reiteração criminosa, especialmente a condenação anterior do recorrente por ato infracional análogo ao tráfico e associação para o tráfico quando menor; assim, as circunstâncias pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar e não se mostra possível aplicar medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.