HC 1031858 - DECISAO

HC 1031858 - DECISAO

Houve demonstração de fundamentos concretos justificando a manutenção da custódia cautelar: descumprimento reiterado das medidas cautelares (não comparecimento periódico e mudança de endereço sem comunicação), indício de risco de fuga/evitação de citação e prejuízo à instrução criminal; nos termos do art. 312 e §1º do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ, tais elementos autorizam a decretação ou manutenção da prisão preventiva, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e indeferiu‑se a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEDSTONE DONIZETE MATIELO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Situação De Rua, Citação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Situação De Rua Citação

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Parties

CLEDSTONE DONIZETE MATIELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 efeitos da anulação dos atos processuais desde a citação
  3. 3 consideração da hipervulnerabilidade de pessoa em situação de rua

Ratio Decidendi

Houve demonstração de fundamentos concretos justificando a manutenção da custódia cautelar: descumprimento reiterado das medidas cautelares (não comparecimento periódico e mudança de endereço sem comunicação), indício de risco de fuga/evitação de citação e prejuízo à instrução criminal; nos termos do art. 312 e §1º do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ, tais elementos autorizam a decretação ou manutenção da prisão preventiva, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e indeferiu‑se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.