RHC 217084 - DECISAO

RHC 217084 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque houve demonstração de elementos concretos nos autos: indícios de autoria do homicídio qualificado, prova de atuação do paciente vinculado à organização criminosa PGC até a data da prisão, gravidade e crueldade do crime, risco de influência sobre testemunhas e existência de outras ações penais, de sorte que a contemporaneidade e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública restaram devidamente fundamentadas, justificando o desprovimento do recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: SALISSON AZARIAS DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No STJ Recurso Negado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

SALISSON AZARIAS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No STJ Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 periculosidade e vínculo com organização criminosa (PGC)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque houve demonstração de elementos concretos nos autos: indícios de autoria do homicídio qualificado, prova de atuação do paciente vinculado à organização criminosa PGC até a data da prisão, gravidade e crueldade do crime, risco de influência sobre testemunhas e existência de outras ações penais, de sorte que a contemporaneidade e a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública restaram devidamente fundamentadas, justificando o desprovimento do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.