RHC 221104 - DECISAO

RHC 221104 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: existência de prova da materialidade (laudo de lesões), indícios suficientes de autoria, uso de objeto cortante, ameaça de morte, e reiteração de violência doméstica, o que demonstra periculum libertatis e risco de reiteração; ademais, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente: JOSÉ EDMAR SOUSA TELES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas Corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei N. 11.340/2006 (maria Da Penha), Proteção Da Integridade Da Vítima
Constitucional Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei N. 11.340/2006 (maria Da Penha) +1 more

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Parties

JOSÉ EDMAR SOUSA TELES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 suficiência da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: existência de prova da materialidade (laudo de lesões), indícios suficientes de autoria, uso de objeto cortante, ameaça de morte, e reiteração de violência doméstica, o que demonstra periculum libertatis e risco de reiteração; ademais, as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas Corpus conhecido e denegado

Orders

  • Habeas Corpus conhecido e denegado.
  • Publique-se.