HC 1031159 - DECISAO

HC 1031159 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso próprio; ademais, não se verifica ilegalidade flagrante na decisão impugnada, que apresentou fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, pautada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 1 kg de maconha e 100 g de crack) e na tentativa de fuga em barreira policial, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, justificam a custódia cautelar e a insuficiência das medidas alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO BASTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art.319 Do Cpp), Fundamentação Da Prisão Preventiva, Fuga Em Barreira Policial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares (art.319 Do Cpp) Fundamentação Da Prisão Preventiva Fuga Em Barreira Policial

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Parties

JOÃO PEDRO BASTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e apreensão de entorpecentes
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso próprio; ademais, não se verifica ilegalidade flagrante na decisão impugnada, que apresentou fundamentação idônea para a conversão da prisão em flagrante em preventiva, pautada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de 1 kg de maconha e 100 g de crack) e na tentativa de fuga em barreira policial, circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada do STJ, justificam a custódia cautelar e a insuficiência das medidas alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.