RHC 221948 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada no art. 312 do CPP pela presença de risco à ordem pública demonstrado pela existência de duas condenações definitivas, prática do delito enquanto foragido e cumprimento de pena em execução — fatos que evidenciam habitualidade e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos que autorizam a custódia cautelar, não ao momento do crime.

Parties
Recorrente: JOSÉ LUIS DA SILVA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Negado Provimento
Outcome
nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Presunção De Inocência, Execução Antecipada Da Pena, Periculosidade, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Presunção De Inocência Execução Antecipada Da Pena Periculosidade +2 more

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Parties

JOSÉ LUIS DA SILVA NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão preventiva
  3. 3 periculosidade e reiteração delitiva como justificativa da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada no art. 312 do CPP pela presença de risco à ordem pública demonstrado pela existência de duas condenações definitivas, prática do delito enquanto foragido e cumprimento de pena em execução — fatos que evidenciam habitualidade e periculosidade, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a contemporaneidade refere-se à persistência dos motivos que autorizam a custódia cautelar, não ao momento do crime.

Court Disposition

nego provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.