RHC 218831 - DECISAO

RHC 218831 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a atuação hierarquizada e contínua de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, a inserção funcional da recorrente na logística de ingresso de entorpecentes no sistema prisional, e antecedentes que evidenciam reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva; acresce que, em crimes de natureza permanente, a contemporaneidade dos motivos da prisão se afere pela persistência dos fundamentos que justificam a segregação, não sendo suficientes, no caso, as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, pelo...

Parties
Recorrente / Paciente: JUCELI FLORES DOS SANTOS; Recorrido / Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão De Mérito Agravo Regimental Negado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JUCELI FLORES DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido / Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão De Mérito Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva em crimes permanentes
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos nos autos que demonstram a materialidade e indícios de autoria, a atuação hierarquizada e contínua de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, a inserção funcional da recorrente na logística de ingresso de entorpecentes no sistema prisional, e antecedentes que evidenciam reincidência específica e risco concreto de reiteração delitiva; acresce que, em crimes de natureza permanente, a contemporaneidade dos motivos da prisão se afere pela persistência dos fundamentos que justificam a segregação, não sendo suficientes, no caso, as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, pelo...

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida nos termos da decisão de fls. 140/142
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus; Publique-se; Intimem-se.