RHC 218398 - DECISAO
Por se tratar de processo com a instrução encerrada e em fase de alegações finais, não havendo prova de atos protelatórios ou desídia estatal e tendo sido adotadas diligências e designadas audiências, aplica-se a Súmula 52/STJ, afastando-se a alegação de excesso de prazo e mantendo-se a prisão preventiva; assim, o recurso em habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Recorrente/impetrante: KAUAN MOURA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito/recursal (recurso Denegado)
- Outcome
- recurso improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52/stj, Latrocínio Tentado
Case Brief
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Parties
KAUAN MOURA DE OLIVEIRA
Recorrente/impetrante
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito/recursal (recurso Denegado)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 aplicação da Súmula 52/STJ
Ratio Decidendi
Por se tratar de processo com a instrução encerrada e em fase de alegações finais, não havendo prova de atos protelatórios ou desídia estatal e tendo sido adotadas diligências e designadas audiências, aplica-se a Súmula 52/STJ, afastando-se a alegação de excesso de prazo e mantendo-se a prisão preventiva; assim, o recurso em habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
recurso improvido
Orders
- nego provimento ao recurso em habeas corpus
- publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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