RHC 216092 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos suficientes para a manutenção da prisão preventiva, especialmente a apreensão de grande quantidade de droga (2,1 kg de maconha), a condição de policial civil do paciente e a presença de objetos indicativos de gravidade (bloqueadores de GPS, anotações de contabilidade, insígnias), configurando gravidade concreta da conduta e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DE SOUZA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Quantidade De Drogas Apreendida, Agente Policial, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Quantidade De Drogas Apreendida Agente Policial +1 more

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Parties

LUIZ CARLOS DE SOUZA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos suficientes para a manutenção da prisão preventiva, especialmente a apreensão de grande quantidade de droga (2,1 kg de maconha), a condição de policial civil do paciente e a presença de objetos indicativos de gravidade (bloqueadores de GPS, anotações de contabilidade, insígnias), configurando gravidade concreta da conduta e demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal; assim, o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente