HC 1015803 - DECISAO

HC 1015803 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (quantidade e acondicionamento da droga, apreensão de petrechos e dinheiro) e pelos antecedentes de atos infracionais que indicam contumácia, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP).

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA MACHADO MELQUIDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência/atos Infracionais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Reincidência/atos Infracionais

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Parties

MARIA EDUARDA MACHADO MELQUIDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e acondicionamento de droga como indício de tráfico

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito (quantidade e acondicionamento da droga, apreensão de petrechos e dinheiro) e pelos antecedentes de atos infracionais que indicam contumácia, demonstrando risco concreto de reiteração e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se