HC 998464 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva é devida porque há elementos concretos nos autos (gravidade concreta do fato, periculosidade evidenciada pelo modus operandi, ocorrência de óbito e lesões, tentativa de evasão) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que as condições pessoais favoráveis não autorizam a revogação da custódia.
- Parties
- Agravante/recorrente: WILLIAM MISAEL ANTON
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
WILLIAM MISAEL ANTON
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva é justificada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade evidenciada pelo modus operandi
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva é devida porque há elementos concretos nos autos (gravidade concreta do fato, periculosidade evidenciada pelo modus operandi, ocorrência de óbito e lesões, tentativa de evasão) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que as condições pessoais favoráveis não autorizam a revogação da custódia.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva do agravante
Full Case Text
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