RHC 208489 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental não provido porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a conversão da prisão em preventiva, considerando a apreensão de 23 g de crack, os antecedentes e condenações anteriores do paciente em delitos semelhantes e o risco concreto de reiteração delitiva; não foram trazidos fatos novos pelo agravante capazes de infirmar o decisum.

Parties
Agravante: DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (25/06/2025 a 01/07/2025) Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Reincidência, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Reincidência Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA GOMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (25/06/2025 a 01/07/2025) Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 reiteração delitiva e maus antecedentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental não provido porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a conversão da prisão em preventiva, considerando a apreensão de 23 g de crack, os antecedentes e condenações anteriores do paciente em delitos semelhantes e o risco concreto de reiteração delitiva; não foram trazidos fatos novos pelo agravante capazes de infirmar o decisum.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão impugnada que converteu a prisão em flagrante em preventiva