HC 1014630 - DECISAO

HC 1014630 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante na decisão impugnada; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada na reincidência do paciente, no cumprimento de pena anterior e no risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: LEONARDO GONÇALVES CORDEIRO; Impetrante: a impetrante; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço da impetração do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

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Parties

LEONARDO GONÇALVES CORDEIRO

Paciente

a impetrante

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 uso da reincidência como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante na decisão impugnada; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada na reincidência do paciente, no cumprimento de pena anterior e no risco concreto de reiteração delitiva, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

não conheço da impetração do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.