RHC 218214 - DECISAO

RHC 218214 - DECISAO

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria (boletim, APFD, testemunha presencial), confissão do acusado, gravidade e extrema violência do fato, e indícios de tentativa de fuga, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: ROGÉRIO DOS SANTOS SOUSA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Fuga, Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Fuga Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva

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Parties

ROGÉRIO DOS SANTOS SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria (boletim, APFD, testemunha presencial), confissão do acusado, gravidade e extrema violência do fato, e indícios de tentativa de fuga, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se