RHC 210217 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos (apreensão de grande quantidade de drogas, vínculo com organização criminosa, pena em regime fechado superior a 11 anos), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ.

Parties
Agravante: MARIO TAMERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES; Corréu: FELIPE EUSTAQUIO RIBEIRO; Corréu: SANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO; Corréu: VICTOR ROSA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Por Unanimidade Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

MARIO TAMERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES

Agravante

FELIPE EUSTAQUIO RIBEIRO

Corréu

SANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO

Corréu

VICTOR ROSA BATISTA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Decisão Por Unanimidade Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificada para garantia da ordem pública
  2. 2 Se há contemporaneidade entre os fatos e o decreto cautelar e possibilidade de exame pelo STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta dos delitos (apreensão de grande quantidade de drogas, vínculo com organização criminosa, pena em regime fechado superior a 11 anos), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede seu exame pelo STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Mantida a prisão preventiva do agravante