RHC 218706 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos aptos a demonstrar risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, evidenciados pela abordagem em local apontado como de prática recorrente de tráfico, fuga do acusado, apreensão de 176 gramas de cocaína, histórico infracional com aplicação de medida socioeducativa e existência de outra ação penal em curso, alinhando-se à jurisprudência do STJ que admite a segregação cautelar nas hipóteses de periculosidade e risco de reiteração.

Parties
Recorrente: EUDO DA COSTA GOMES; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EUDO DA COSTA GOMES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade e natureza da droga apreendida para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de fundamentos concretos aptos a demonstrar risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, evidenciados pela abordagem em local apontado como de prática recorrente de tráfico, fuga do acusado, apreensão de 176 gramas de cocaína, histórico infracional com aplicação de medida socioeducativa e existência de outra ação penal em curso, alinhando-se à jurisprudência do STJ que admite a segregação cautelar nas hipóteses de periculosidade e risco de reiteração.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.