HC 1005507 - DECISAO

HC 1005507 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias concretas (apreensão de 99 tabletes, massa total de 104,5 Kg, modo de acondicionamento e transporte rodoviário) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: GUSTAVO OLIVEIRA PORTELA DAMIÃO; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta

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Parties

GUSTAVO OLIVEIRA PORTELA DAMIÃO

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições pessoais do paciente (primariedade, bons antecedentes, residência fixa, atividade lícita)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de circunstâncias concretas (apreensão de 99 tabletes, massa total de 104,5 Kg, modo de acondicionamento e transporte rodoviário) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.