HC 1015173 - DECISAO

HC 1015173 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos probatórios já produzidos, a prova da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do modus operandi e o risco de reiteração, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e a decisão impugnada mostrou fundamentação concreta, de modo que não se verifica constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: GUSTAVO BAZZANELLA DOS SANTOS; Órgão Julgador Da Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Primeira Câmara Criminal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática do Relator, com base no art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 37 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO BAZZANELLA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Primeira Câmara Criminal

Órgão Julgador Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade e motivação concreta da prisão preventiva
  3. 3 impossibilidade de reexame aprofundado de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos probatórios já produzidos, a prova da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria, bem como a gravidade concreta do modus operandi e o risco de reiteração, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto fático-probatório e a decisão impugnada mostrou fundamentação concreta, de modo que não se verifica constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática do Relator, com base no art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Não conhecimento do habeas corpus
  • Intimem-se