RHC 218603 - DECISAO

RHC 218603 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em fatos concretos (invasão de domicílio, disparo de arma de fogo, descarte da arma no local e apreensão na residência de arma artesanal, pés de maconha e aves silvestres), demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública e de reiteração, em consonância com a jurisprudência do STJ; a alegação de nulidade do flagrante não foi examinada por supressão de instância.

Parties
Recorrente: NIELSON DOS SANTOS NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Medidas Cautelares Jurisprudência Do STJ

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Parties

NIELSON DOS SANTOS NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por busca domiciliar sem fundadas razões
  2. 2 conversão do flagrante em prisão preventiva e sua motivação
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conversão do flagrante em prisão preventiva com base em fatos concretos (invasão de domicílio, disparo de arma de fogo, descarte da arma no local e apreensão na residência de arma artesanal, pés de maconha e aves silvestres), demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública e de reiteração, em consonância com a jurisprudência do STJ; a alegação de nulidade do flagrante não foi examinada por supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso, in limine

Orders

  • Nego provimento ao recurso, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.