RHC 215330 - DECISAO

RHC 215330 - DECISAO

Ausência de elementos concretos que demonstrem a periculosidade, a gravidade da conduta e o risco de reiteração criminosa do recorrente, conjugada com suas condições pessoais favoráveis (primariedade e bons antecedentes) e inexistência de prova de risco de fuga ou de obstrução da investigação, torna desnecessária, em juízo de proporcionalidade, a manutenção da prisão preventiva, sendo adequada a substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; assim, revoga-se a prisão preventiva, ressalvado se houver outro fundamento para a custódia, e sem prejuízo de nova prisão desde que concretamente fundamentada.

Parties
Recorrente/paciente: JADSON AZARIAS DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Proporcionalidade, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Proporcionalidade Fundamentação Da Prisão

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Parties

JADSON AZARIAS DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva ante a gravidade em concreto
  2. 2 fundamentação concreta da necessidade da custódia
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Ausência de elementos concretos que demonstrem a periculosidade, a gravidade da conduta e o risco de reiteração criminosa do recorrente, conjugada com suas condições pessoais favoráveis (primariedade e bons antecedentes) e inexistência de prova de risco de fuga ou de obstrução da investigação, torna desnecessária, em juízo de proporcionalidade, a manutenção da prisão preventiva, sendo adequada a substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; assim, revoga-se a prisão preventiva, ressalvado se houver outro fundamento para a custódia, e sem prejuízo de nova prisão desde que concretamente fundamentada.

Court Disposition

provido

Orders

  • Revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso
  • Imposição, a critério do juízo de primeiro grau, de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal