HC 967123 - DECISAO

HC 967123 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva da paciente foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta, do papel ativo na organização criminosa, do risco à ordem pública e econômica, da conexão com facção e da necessidade de garantia da instrução, de modo que a alegada inatividade das empresas e a indisponibilidade de bens não eliminam os motivos para manutenção da custódia; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: LEANIDE ANDRADE REIS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Fraude Em Licitações, Conveniência Da Instrução, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Fraude Em Licitações Conveniência Da Instrução Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão

Case Brief

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Parties

LEANIDE ANDRADE REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282 e art. 319 do CPP)
  3. 3 efeito da indisponibilidade de bens e suposta inatividade das empresas sobre o risco de continuidade da atividade criminosa

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva da paciente foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta, do papel ativo na organização criminosa, do risco à ordem pública e econômica, da conexão com facção e da necessidade de garantia da instrução, de modo que a alegada inatividade das empresas e a indisponibilidade de bens não eliminam os motivos para manutenção da custódia; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.