HC 1015793 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública em razão da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, dos indícios de atuação em tráfico organizado e da demonstração de periculosidade, revelando insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: SAMUEL GARCIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Réu: GUILHERME; Corré: Gleiciaura
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 July 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus Criminal / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome: indeferida a liminar; manutenção da ordem de prisão preventiva assentada pela corte de origem
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SAMUEL GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

GUILHERME

Co Réu

Gleiciaura

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus Criminal / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 suficiência de fundamentação (gravidade concreta versus gravidade meramente abstrata)
3 adequação e necessidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

indeferida a liminar; manutenção da ordem de prisão preventiva assentada pela corte de origem

Orders

Indefiro liminarmente a ordem
Publique-se. Intimem-se.