HC 1010636 - DECISAO

HC 1010636 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via não substitui o recurso cabível, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do agente, sem configuração de excesso de prazo que autorize o relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: JOSEVAL PEREIRA ARAUJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Sentença, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Nulidade De Sentença Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOSEVAL PEREIRA ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após anulação de sentença por omissão
  3. 3 avaliação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via não substitui o recurso cabível, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do agente, sem configuração de excesso de prazo que autorize o relaxamento da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.