HC 1015838 - DECISAO

HC 1015838 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por inviabilidade da via como sucedâneo de recurso próprio e verificou ausência de ilegalidade flagrante no acórdão atacado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi (uso de arma branca e agressões), em registros de envolvimento anterior em delitos da mesma natureza e no risco concreto de reiteração delitiva, concluindo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

VALDIR PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 regularidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por inviabilidade da via como sucedâneo de recurso próprio e verificou ausência de ilegalidade flagrante no acórdão atacado; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi (uso de arma branca e agressões), em registros de envolvimento anterior em delitos da mesma natureza e no risco concreto de reiteração delitiva, concluindo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.