HC 984297 - ACORDAO

HC 984297 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias de origem, demonstrando necessidade de custódia para acautelar a ordem pública e prevenir recidiva, com base em elementos dos autos e registros de processos em curso; as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para substituir a prisão por medidas cautelares diversas; e o STJ afastou competência para analisar a alegada inobservância do art. 313, I, do CPP diante da ausência de manifestação expressa do Tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Parties
Agravante: BRENO BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Inobservância Do Art. 313, I, Do CPP, Supressão De Instância, Periculosidade Social
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Inobservância Do Art. 313, I, Do CPP Supressão De Instância Periculosidade Social

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Parties

BRENO BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis e alegação de suficiência de medidas cautelares alternativas
  2. 2 Possível inobservância do art. 313, I, do CPP não apreciada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias de origem, demonstrando necessidade de custódia para acautelar a ordem pública e prevenir recidiva, com base em elementos dos autos e registros de processos em curso; as condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes para substituir a prisão por medidas cautelares diversas; e o STJ afastou competência para analisar a alegada inobservância do art. 313, I, do CPP diante da ausência de manifestação expressa do Tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.