RHC 218861 - DECISAO

RHC 218861 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea: estão demonstradas materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, depoimentos, auto de apreensão, laudo), e a elevada quantidade de droga apreendida (aprox. 298 kg), aliada às circunstâncias do transporte e indícios de atuação organizada e possível transnacionalidade, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: CAMILA CRISTINE DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Transnacionalidade, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Transnacionalidade Fundamentação Das Decisões Judiciais

Case Brief

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Parties

CAMILA CRISTINE DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas em lugar da prisão
  3. 3 caráter transnacional do delito e competência da Justiça Federal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão agravada apresentou fundamentação idônea: estão demonstradas materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante, depoimentos, auto de apreensão, laudo), e a elevada quantidade de droga apreendida (aprox. 298 kg), aliada às circunstâncias do transporte e indícios de atuação organizada e possível transnacionalidade, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, sendo insuficientes, no momento, medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus liminarmente.
  • Publique-se.