RHC 217124 - DECISAO

RHC 217124 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não foi demonstrado manifesto constrangimento ilegal: não houve desídia na formação da culpa (inicial recebida em 28/05/2025), o processo tem tramitação regular e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, reiteração delitiva e periculosidade vinculada a facção criminosa), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: RODRIGO COELHO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Ministerio Publico/parte Que Opinou: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Homicídio Qualificado

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Parties

RODRIGO COELHO DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico/parte Que Opinou

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conheço Parcialmente E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência das medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não foi demonstrado manifesto constrangimento ilegal: não houve desídia na formação da culpa (inicial recebida em 28/05/2025), o processo tem tramitação regular e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, reiteração delitiva e periculosidade vinculada a facção criminosa), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
  • Recomenda-se ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul/RS que reexamine a necessidade da segregação cautelar e imprima celeridade no processamento, nos termos da Lei n. 13.964/2019 e art. 316 do CPP