HC 1003297 - ACORDAO

HC 1003297 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o acórdão estadual e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP (mandado expedido em 2014, renovado em 2022; réu foragido por mais de nove anos; existência de condenações e integração em grupo criminoso; risco de reiteração delitiva), razão pela qual a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária e a substituição por medidas alternativas inadequada, devendo o agravo regimental ser negado.

Parties
Paciente: BRUNO BORGES MARIANO; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Reiteração Delitiva, Fuga, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Reiteração Delitiva Fuga Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRUNO BORGES MARIANO

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para a decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade e periculosidade para justificar segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão estadual e a decisão de primeiro grau apresentaram fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP (mandado expedido em 2014, renovado em 2022; réu foragido por mais de nove anos; existência de condenações e integração em grupo criminoso; risco de reiteração delitiva), razão pela qual a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária e a substituição por medidas alternativas inadequada, devendo o agravo regimental ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Habeas corpus denegado.