HC 1002071 - ACORDAO

HC 1002071 - ACORDAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque estão demonstrados prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis decorrente da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (disparos contra três vítimas, uso sucessivo de armas e frieza ao alvejar vítima caída), acrescido da fuga do distrito da culpa por 59 dias, o que justifica a inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, não se admite o habeas corpus como substituto de recurso ordinário salvo ilegalidade manifesta.

Parties
Agravante: JOSÉ ALISON PEREIRA DEODATO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agrav o regimental não provido (recurso negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Substituição De Recurso, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Gravidade Concreta Substituição De Recurso Fuga Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

JOSÉ ALISON PEREIRA DEODATO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculum libertatis, art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta ajustada ao caso concreto

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque estão demonstrados prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis decorrente da gravidade concreta da conduta e do modus operandi (disparos contra três vítimas, uso sucessivo de armas e frieza ao alvejar vítima caída), acrescido da fuga do distrito da culpa por 59 dias, o que justifica a inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, não se admite o habeas corpus como substituto de recurso ordinário salvo ilegalidade manifesta.

Court Disposition

Agrav o regimental não provido (recurso negado)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de JOSÉ ALISON PEREIRA DEODATO