HC 1005872 - ACORDAO

HC 1005872 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo de primeira instância e o acórdão estadual indicaram motivação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, ressaltando que o acusado, beneficiado por alvará de soltura em julho de 2024, descumpriu condições, possui medidas protetivas contra si, existem elementos de prova da autoria e do modus operandi, e as circunstâncias demonstram risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CAUÊ NERI DALARA; Co Denunciado: LEONARDO CÉSAR PROENÇA RIBEIRO; Vítima: Leonardo Leite Correa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

CAUÊ NERI DALARA

Paciente

LEONARDO CÉSAR PROENÇA RIBEIRO

Co Denunciado

Leonardo Leite Correa

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Juízo de primeira instância e o acórdão estadual indicaram motivação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, ressaltando que o acusado, beneficiado por alvará de soltura em julho de 2024, descumpriu condições, possui medidas protetivas contra si, existem elementos de prova da autoria e do modus operandi, e as circunstâncias demonstram risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a custódia cautelar do paciente