HC 1001999 - ACORDAO

HC 1001999 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em dados concretos: a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (associação de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da vítima e subtração de carga valiosa) evidenciaram risco à ordem pública; houve contemporaneidade em razão da prisão temporária decretada em novembro de 2024 e sua conversão em preventiva em 8/1/2025; demonstrou-se que medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; e a via restrita do habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório nem exame amplo da prova.

Parties
Agravante: JOSE FRANCISCO ROSA DUARTE; Interveniente: Ministério Público Federal; Corréu: Renan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Modos Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Autoria, Prisão Temporária, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Habeas Corpus Per Saltum
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Contemporaneidade Da Medida Cautelar Modos Operandi Medidas Cautelares Alternativas Indícios De Autoria +4 more

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Parties

JOSE FRANCISCO ROSA DUARTE

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Renan

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a decretação da medida cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em dados concretos: a gravidade concreta da conduta e o modus operandi (associação de agentes, emprego de arma de fogo, restrição da vítima e subtração de carga valiosa) evidenciaram risco à ordem pública; houve contemporaneidade em razão da prisão temporária decretada em novembro de 2024 e sua conversão em preventiva em 8/1/2025; demonstrou-se que medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; e a via restrita do habeas corpus não comporta revolvimento do acervo fático-probatório nem exame amplo da prova.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus