HC 980999 - ACORDAO

HC 980999 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente motivada pela gravidade concreta da conduta, extraída da quantidade de entorpecente apreendido (conforme acórdão: "1.798 tijolos de maconha, 1.440kg (um quilo e quatrocentos e quarenta gramas)"), e pelos indícios de ser integrante de associação criminosa destinada ao tráfico interestadual; outras medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteger a ordem pública; não se configurou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente, sem desídia dos órgãos estatais, e a instrução está encerrada, atraindo a incidência da Súmula n. 52/STJ.

Parties
Agravante: CARLOS DOUGLAS AMADEU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 52/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

CARLOS DOUGLAS AMADEU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Decretação e manutenção da prisão preventiva por tráfico de drogas
  2. 2 Aferição de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 52/STJ diante da instrução encerrada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente motivada pela gravidade concreta da conduta, extraída da quantidade de entorpecente apreendido (conforme acórdão: "1.798 tijolos de maconha, 1.440kg (um quilo e quatrocentos e quarenta gramas)"), e pelos indícios de ser integrante de associação criminosa destinada ao tráfico interestadual; outras medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para proteger a ordem pública; não se configurou excesso de prazo, pois o processo tramita regularmente, sem desídia dos órgãos estatais, e a instrução está encerrada, atraindo a incidência da Súmula n. 52/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu o habeas corpus e, por consequência, a prisão preventiva do paciente