HC 995482 - ACORDAO

HC 995482 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos e do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelo histórico de condenações do paciente, bem como pela presença de indícios suficientes de autoria, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ANTONIO MARCOS CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Idônea, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Idônea Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Indícios De Autoria

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Parties

ANTONIO MARCOS CANDIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam suficientes
  3. 3 Existência de indícios de autoria (fumus comissi delicti) suficientes para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantir a ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos e do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado pelo histórico de condenações do paciente, bem como pela presença de indícios suficientes de autoria, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do acusado