RHC 216186 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea: indícios suficientes da materialidade e autoria, modo de execução violento e reprovável, risco à integridade das vítimas e à instrução (ameaças e temor das testemunhas), além da condição de foragido à época da decretação, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MICHEL DA SILVA MOREIRA; Corréu: LUIZ HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Lesão Corporal, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perigo À Instrução E Proteção De Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Lesão Corporal Fundamentação Da Prisão Preventiva Perigo À Instrução E Proteção De Testemunhas

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Parties

MICHEL DA SILVA MOREIRA

Agravante

LUIZ HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento/decisão (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Presença de periculum libertatis (fuga e risco às vítimas/testemunhas)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea: indícios suficientes da materialidade e autoria, modo de execução violento e reprovável, risco à integridade das vítimas e à instrução (ameaças e temor das testemunhas), além da condição de foragido à época da decretação, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental