RHC 215186 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de participação ativa em organização criminosa voltada ao tráfico, provas de comunicações e prestação de contas, existência de outra ação penal por tráfico) que demonstram periculosidade social e risco de reiteração delitiva, sendo contemporaneidade aferida pela persistência do risco e não pela data do fato, e sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta dos delitos e da necessidade de resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: OZIAS MATOS DE BORBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Associação Para O Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Associação Para O Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

OZIAS MATOS DE BORBA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se há contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Se são viáveis medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada em elementos concretos (indícios de participação ativa em organização criminosa voltada ao tráfico, provas de comunicações e prestação de contas, existência de outra ação penal por tráfico) que demonstram periculosidade social e risco de reiteração delitiva, sendo contemporaneidade aferida pela persistência do risco e não pela data do fato, e sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas diante da gravidade concreta dos delitos e da necessidade de resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante