HC 1001038 - ACORDAO

HC 1001038 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as investigações trouxeram indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrando a participação do agravante em grupo criminoso e a gravidade da conduta, o que justifica a medida cautelar para garantia da ordem pública; a contemporaneidade da prisão foi reconhecida por ter sido decretada após conclusão das investigações; a alegação de desproporcionalidade em relação à pena projetada não pode ser apreciada na fase preliminar, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GILDERSON LACERDA PECANHA; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Ao Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Desproporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Associação Ao Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Desproporcionalidade Da Medida Cautelar

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Parties

GILDERSON LACERDA PECANHA

Agravante

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela garantia da ordem pública
  2. 2 Se há contemporaneidade entre os fatos investigados e a decretação da prisão cautelar
  3. 3 Se a custódia cautelar é desproporcional em relação à pena projetada

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as investigações trouxeram indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrando a participação do agravante em grupo criminoso e a gravidade da conduta, o que justifica a medida cautelar para garantia da ordem pública; a contemporaneidade da prisão foi reconhecida por ter sido decretada após conclusão das investigações; a alegação de desproporcionalidade em relação à pena projetada não pode ser apreciada na fase preliminar, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante