HC 1003146 - ACORDAO

HC 1003146 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se fundamenta na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do tráfico interestadual de drogas, da quantidade significativa apreendida (2.200 g de maconha) e do histórico criminal do agravante que demonstra risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP, conforme jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante / Paciente: WESLEY RODRIGUES SALDANHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Em Agravo Regimental Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

WESLEY RODRIGUES SALDANHA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Em Agravo Regimental Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do delito de tráfico de drogas e pela possibilidade de reiteração delitiva, mesmo diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se fundamenta na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do tráfico interestadual de drogas, da quantidade significativa apreendida (2.200 g de maconha) e do histórico criminal do agravante que demonstra risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas nos termos do art. 312 do CPP, conforme jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante