HC 989351 - ACORDAO

HC 989351 - ACORDAO

As instâncias de origem demonstraram, com fundamentos concretos e em conformidade com os arts. 312 e 315 do CPP, a gravidade concreta da conduta, a vinculação do paciente à organização criminosa PGC, o risco de reiteração (antecedentes e processos em andamento) e a necessidade de interromper a atuação da facção; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e a substituição por medidas cautelares diversas seria insuficiente, justificando a manutenção da custódia e o desprovimento do agravo regimental.

Parties
Agravante / Paciente: MAICON DOUGLAS DA VEGA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Organização Criminosa Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

MAICON DOUGLAS DA VEGA

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da prisão preventiva frente à presunção de inocência
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

As instâncias de origem demonstraram, com fundamentos concretos e em conformidade com os arts. 312 e 315 do CPP, a gravidade concreta da conduta, a vinculação do paciente à organização criminosa PGC, o risco de reiteração (antecedentes e processos em andamento) e a necessidade de interromper a atuação da facção; assim, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e a substituição por medidas cautelares diversas seria insuficiente, justificando a manutenção da custódia e o desprovimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva do paciente