HC 989857 - ACORDAO

HC 989857 - ACORDAO

Parties
Agravante/paciente: JARDEL ERICO DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final (negado Provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp), Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp) Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JARDEL ERICO DE MELLO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e suficiência de fundamentação
  2. 2 vedação do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 valoração de antecedentes e processos em curso como indicativo de reiteração delitiva