RHC 218474 - DECISAO

RHC 218474 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos e concretos indícios de autoria e gravidade: volume e fracionamento de drogas (indicando destinação mercantil), presença de balança de precisão e sistema de videomonitoramento, porte de arma municiada, utilização de imóvel como ponto de venda, tentativa de destruição de provas e antecedentes criminais, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: DAVI SEVERIANO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DAVI SEVERIANO OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para garantia da ordem pública
  3. 3 substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante de elementos concretos e concretos indícios de autoria e gravidade: volume e fracionamento de drogas (indicando destinação mercantil), presença de balança de precisão e sistema de videomonitoramento, porte de arma municiada, utilização de imóvel como ponto de venda, tentativa de destruição de provas e antecedentes criminais, o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.