HC 1001788 - ACORDAO

HC 1001788 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantia da ordem pública, evidenciada pela apreensão de 5,800 kg de maconha e objetos relacionados ao tráfico; não se conheceu a alegação de excesso de prazo por não ter sido examinada no acórdão impugnado (supressão de instância); condições pessoais favoráveis do agravante não foram suficientes para afastar a prisão quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: ALEX NUNES SANTIAGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância

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Parties

ALEX NUNES SANTIAGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante é justificada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantir a ordem pública
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique o relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela necessidade de garantia da ordem pública, evidenciada pela apreensão de 5,800 kg de maconha e objetos relacionados ao tráfico; não se conheceu a alegação de excesso de prazo por não ter sido examinada no acórdão impugnado (supressão de instância); condições pessoais favoráveis do agravante não foram suficientes para afastar a prisão quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental