HC 1015447 - DECISAO

HC 1015447 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque a matéria fático-probatória não foi apreciada pelo tribunal de origem, sendo inadequado o exame aprofundado em sede de habeas corpus nos termos da Súmula 691 do STF; além disso, em cognição sumária constatou-se que a prisão preventiva atendia aos seus pressupostos legais (fumus e periculum), diante da gravidade concreta do delito, emprego de arma, concurso de pessoas e antecedentes, e da insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: HENRIQUE TEVIS DA SILVA PACIFICO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Desembargador)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

HENRIQUE TEVIS DA SILVA PACIFICO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Desembargador)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo STJ (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame de matéria fático-probatória em habeas corpus
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico como fundamento exclusivo para prisão preventiva
  3. 3 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque a matéria fático-probatória não foi apreciada pelo tribunal de origem, sendo inadequado o exame aprofundado em sede de habeas corpus nos termos da Súmula 691 do STF; além disso, em cognição sumária constatou-se que a prisão preventiva atendia aos seus pressupostos legais (fumus e periculum), diante da gravidade concreta do delito, emprego de arma, concurso de pessoas e antecedentes, e da insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro a liminar pleiteada.
  • Publique-se.