RHC 212577 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstra, com base na investigação e em quebras de sigilo autorizadas, a gravidade concreta do envolvimento do recorrente no comércio organizado de entorpecentes e o risco efetivo de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; não houve prova nos autos de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que justificasse prisão domiciliar; e a extração de conversas do aparelho de terceiro ocorreu após autorização judicial, de modo que não se vislumbra...

Parties
Recorrente: CARLOS DANIEL DA SILVA CORTES SOARES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde, Medidas Cautelares Diversas, Quebra De Sigilo Telefônico, Prova Ilícita, Dilação Probatória No Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Prisão Domiciliar Por Motivo De Saúde Medidas Cautelares Diversas Quebra De Sigilo Telefônico Prova Ilícita +1 more

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Parties

CARLOS DANIEL DA SILVA CORTES SOARES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 demonstração da gravidade em concreto do fato
  3. 3 risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional demonstra, com base na investigação e em quebras de sigilo autorizadas, a gravidade concreta do envolvimento do recorrente no comércio organizado de entorpecentes e o risco efetivo de reiteração delitiva; as condições pessoais favoráveis não afastam a necessidade da custódia quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; não houve prova nos autos de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional que justificasse prisão domiciliar; e a extração de conversas do aparelho de terceiro ocorreu após autorização judicial, de modo que não se vislumbra...

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.