HC 1015507 - DECISAO

HC 1015507 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstra fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada no risco de reiteração delitiva diante da multirreincidência, maus antecedentes, cumprimento de pena em regime aberto e liberdade provisória no momento do novo flagrante, além da materialidade e autoria comprovadas; assim, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: RONALD FERNANDES AMORIM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

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Parties

RONALD FERNANDES AMORIM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem demonstra fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada no risco de reiteração delitiva diante da multirreincidência, maus antecedentes, cumprimento de pena em regime aberto e liberdade provisória no momento do novo flagrante, além da materialidade e autoria comprovadas; assim, medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem do habeas corpus
  • Publique-se