HC 1014504 - DECISAO

HC 1014504 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio, e reconhecer que não há ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois a sentença mencionou motivos suficientes — sobretudo a reincidência específica e a pluralidade delitiva — que justificam a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: EDUARDO DOS SANTOS CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Presunção De Inocência, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Das Decisões Judiciais Presunção De Inocência Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

EDUARDO DOS SANTOS CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Exigência de fundamentação da manutenção da custódia no momento da sentença
  3. 3 Viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso próprio, e reconhecer que não há ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois a sentença mencionou motivos suficientes — sobretudo a reincidência específica e a pluralidade delitiva — que justificam a custódia cautelar visando à garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.