HC 1015917 - DECISAO

HC 1015917 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, à luz da jurisprudência consolidada que aplica a Súmula 691 do STF, não cabe ao STJ conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem salvo flagrante ilegalidade, o que não se verifica no caso, pois a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com indicação de garantia da ordem pública, boletim de ocorrência, depoimentos, antecedentes e risco de reiteração delitiva; assim, não há constrangimento ilegal patente que autorize a superação do referido enunciado sumular.

Parties
Paciente: RAUL TURUBIA; Decisor De Origem: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido No STJ
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato Contra Idoso (art. 171, §4º, Do Código Penal), Súmula 691 Do STF, Pedido De Liminar Em Habeas Corpus
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Contra Idoso (art. 171, §4º, Do Código Penal) Súmula 691 Do STF Pedido De Liminar Em Habeas Corpus

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Parties

RAUL TURUBIA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Decisor De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido No STJ

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva do paciente idoso
  2. 2 aplicação do enunciado n. 691 da Súmula do STF a habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão de indeferimento

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, à luz da jurisprudência consolidada que aplica a Súmula 691 do STF, não cabe ao STJ conhecer de habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem salvo flagrante ilegalidade, o que não se verifica no caso, pois a decisão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com indicação de garantia da ordem pública, boletim de ocorrência, depoimentos, antecedentes e risco de reiteração delitiva; assim, não há constrangimento ilegal patente que autorize a superação do referido enunciado sumular.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.