HC 1010707 - DECISAO

HC 1010707 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque impugna decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, situação disciplinada pela Súmula 691/STF, e porque houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, removendo o objeto do agravo.

Parties
Agravante: MATEUS DI SANTI ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

MATEUS DI SANTI ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Julgamento Do Mérito Do Habeas Corpus Originário

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691/STF sobre agravo regimental contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 Prejudicialidade por superveniência de julgamento do mérito do habeas corpus originário
  3. 3 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP e das medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque impugna decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, situação disciplinada pela Súmula 691/STF, e porque houve superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, que denegou a ordem, removendo o objeto do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.