RHC 216820 - DECISAO

RHC 216820 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, gravidade concreta, indícios de autoria e materialidade, risco à integridade da vítima e risco de reiteração delitiva), demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: MATHEUS DE MACEDO ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Periculosidade, Modos Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Periculosidade +2 more

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Parties

MATHEUS DE MACEDO ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo
  2. 2 imprescindibilidade da prisão preventiva para o desenvolvimento do processo
  3. 3 se a gravidade concreta da conduta autoriza a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (modus operandi, gravidade concreta, indícios de autoria e materialidade, risco à integridade da vítima e risco de reiteração delitiva), demonstrando insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se.